HC 963370 - DECISAO

HC 963370 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, a partir das provas de materialidade e dos indícios de autoria, da gravidade do delito (tráfico de drogas), da existência de condenação anterior pelo mesmo crime em período relevante e da tentativa de fuga, ficou demonstrado o risco de reiteração delitiva e a necessidade da custódia cautelar para garantia da ordem pública; a decisão de prisão preventiva foi considerada suficientemente fundamentada nos termos do art. 93, IX, da CF e as medidas alternativas foram reputadas insuficientes.

Parties
Paciente: CAUA RAFAEL PIMENTA CRIMBER; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória
Outcome
denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Reincidência
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública Reincidência

Case Brief

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Parties

CAUA RAFAEL PIMENTA CRIMBER

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares alternativas
  3. 3 risco de reiteração delitiva como fundamento para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, a partir das provas de materialidade e dos indícios de autoria, da gravidade do delito (tráfico de drogas), da existência de condenação anterior pelo mesmo crime em período relevante e da tentativa de fuga, ficou demonstrado o risco de reiteração delitiva e a necessidade da custódia cautelar para garantia da ordem pública; a decisão de prisão preventiva foi considerada suficientemente fundamentada nos termos do art. 93, IX, da CF e as medidas alternativas foram reputadas insuficientes.

Court Disposition

denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se