HC 981329 - DECISAO

HC 981329 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o acórdão de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base em indícios suficientes de autoria e materialidade (laudo papiloscópico, declarações da vítima e localização do celular) e na presença de periculum libertatis evidenciado pelo risco concreto de reiteração delitiva em razão de anotações criminais anteriores e prática posterior mesmo após acordos, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas, nos termos dos arts. 312 e 319 do CPP; assim, não cabe a revisão probatória em habeas corpus.

Parties
Paciente: GERSON LIMA CARLOTA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Autoria E Materialidade, Reiteração Delitiva, Laudo Papiloscópico
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Autoria E Materialidade Reiteração Delitiva Laudo Papiloscópico

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Parties

GERSON LIMA CARLOTA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos para decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 alegação de ausência de indícios de autoria e materialidade
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art.319 do CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o acórdão de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base em indícios suficientes de autoria e materialidade (laudo papiloscópico, declarações da vítima e localização do celular) e na presença de periculum libertatis evidenciado pelo risco concreto de reiteração delitiva em razão de anotações criminais anteriores e prática posterior mesmo após acordos, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas, nos termos dos arts. 312 e 319 do CPP; assim, não cabe a revisão probatória em habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Conheço em parte da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.