HC 949974 - DECISAO

HC 949974 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade: o Tribunal de Justiça manteve a pronúncia com fundamento em elementos de materialidade e indícios de autoria suficientes, inclusive em prova irrepetível (depoimento da vítima falecida) admitida pelo art.155 do CPP, e o padrão probatório exigido para pronúncia (elevada probabilidade) foi atendido no caso concreto.

Parties
Paciente: ARTHUR DA SILVA SOARES; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Tribunal Do Júri, Prova Irrepetível, In Dubio Pro Societate, Presunção De Inocência, Standard Probatório
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Parties

ARTHUR DA SILVA SOARES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Impetrado

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 Ilegalidade da pronúncia baseada exclusivamente em provas produzidas na fase inquisitorial
  3. 3 Standard probatório aplicável à pronúncia (elevada probabilidade vs in dubio pro societate)

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade: o Tribunal de Justiça manteve a pronúncia com fundamento em elementos de materialidade e indícios de autoria suficientes, inclusive em prova irrepetível (depoimento da vítima falecida) admitida pelo art.155 do CPP, e o padrão probatório exigido para pronúncia (elevada probabilidade) foi atendido no caso concreto.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • liminar indeferida
  • não conheço do habeas corpus