HC 959090 - ACORDAO

HC 959090 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva na garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta do esquema criminoso e dos prejuízos milionários, bem como pela fuga do agravante ao exterior e sua localização após inclusão na Difusão Vermelha da Interpol, o que demonstra risco à aplicação da lei penal; não se constatou flagrante ilegalidade que autorizasse habeas corpus substitutivo, e medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas insuficientes.

Parties
Agravante: ROBERTO DE JESUS CARDASSI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental (habeas Corpus) / Julgamento Colegiado Pela Quinta Turma Em Sessão Virtual (13/02/2025 a 19/02/2025)
Outcome
Agravo regimental desprovido (negado provimento)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Extradição, Crimes Contra a Economia Popular, Lavagem De Capitais, Estelionato
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Extradição Crimes Contra a Economia Popular Lavagem De Capitais Estelionato

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Parties

ROBERTO DE JESUS CARDASSI

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental (habeas Corpus) / Julgamento Colegiado Pela Quinta Turma Em Sessão Virtual (13/02/2025 a 19/02/2025)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos legais para decretação e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Existência de flagrante ilegalidade autorizadora de habeas corpus substitutivo

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva na garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta do esquema criminoso e dos prejuízos milionários, bem como pela fuga do agravante ao exterior e sua localização após inclusão na Difusão Vermelha da Interpol, o que demonstra risco à aplicação da lei penal; não se constatou flagrante ilegalidade que autorizasse habeas corpus substitutivo, e medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas insuficientes.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido (negado provimento)

Orders

  • Negou provimento ao agravo regimental.
  • Mantida a prisão preventiva decretada.