HC 982954 - DECISAO

HC 982954 - DECISAO

O habeas corpus não pode ser conhecido nesta Corte contra decisão monocrática que indeferiu liminar na instância de origem, em razão da Súmula 691 do STF, salvo demonstração de flagrante ilegalidade/teratologia, o que não ocorreu: a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos sobre a gravidade do delito e risco à integridade da vítima, e é prudente aguardar o julgamento do writ no Tribunal a quo; com base no art. 21-E, IV c/c art. 210 do RISTJ, indefere-se liminarmente o habeas corpus.

Parties
Paciente: RODRIGO DE OLIVEIRA CABREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar (indeferida)
Outcome
Liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Violência Doméstica, Súmula 691 STF, Constrangimento Ilegal
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Violência Doméstica Súmula 691 STF Constrangimento Ilegal

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Parties

RODRIGO DE OLIVEIRA CABREIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar (indeferida)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento liminar em instância de origem (Súmula 691/STF)
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 contemporaneidade dos motivos da custódia cautelar

Ratio Decidendi

O habeas corpus não pode ser conhecido nesta Corte contra decisão monocrática que indeferiu liminar na instância de origem, em razão da Súmula 691 do STF, salvo demonstração de flagrante ilegalidade/teratologia, o que não ocorreu: a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos sobre a gravidade do delito e risco à integridade da vítima, e é prudente aguardar o julgamento do writ no Tribunal a quo; com base no art. 21-E, IV c/c art. 210 do RISTJ, indefere-se liminarmente o habeas corpus.

Court Disposition

Liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal