HC 922672 - ACORDAO

HC 922672 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias, após exame do conjunto fático-probatório, reconheceram provas suficientes de materialidade e autoria, e o habeas corpus não é via adequada para reexaminar provas ou impor absolvição na ausência de ilegalidade flagrante.

Parties
Agravante/impetrante: WERLLIS MACHADO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma)
Outcome
agravo regimental não provido
Legal Topics
Habeas Corpus, Roubo Majorado, Revolvimento Do Acervo Fático Probatório, Absolvição, Prova
Penal Habeas Corpus Roubo Majorado Revolvimento Do Acervo Fático Probatório Absolvição Prova

Case Brief

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Parties

WERLLIS MACHADO DA SILVA

Agravante/impetrante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus para obter absolvição
  2. 2 necessidade de revolvimento do acervo fático-probatório para rever condenação
  3. 3 existência de provas de autoria e materialidade

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias, após exame do conjunto fático-probatório, reconheceram provas suficientes de materialidade e autoria, e o habeas corpus não é via adequada para reexaminar provas ou impor absolvição na ausência de ilegalidade flagrante.

Court Disposition

agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.