HC 980982 - DECISAO

HC 980982 - DECISAO

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da superveniente perda do objeto decorrente da sentença de absolvição proferida em 27/8/2024 com fundamento no art. 386, inciso VII, do CPP, tornando inócua a pretensão atacada.

Parties
Paciente/impetrante: LAIRTON SASSO SANTOS JUNIOR; Órgão Julgador/impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Prejudicado
Outcome
julgo prejudicado o recurso em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Droga, Associação Para O Tráfico, Perda Superveniente Do Objeto, Absolvição (art. 386, Inciso VII, Cpp)
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Droga Associação Para O Tráfico Perda Superveniente Do Objeto Absolvição (art. 386, Inciso Vii, Cpp)

Case Brief

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Parties

LAIRTON SASSO SANTOS JUNIOR

Paciente/impetrante

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador/impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 alegação de coação ilegal
  2. 2 revogação ou substituição da prisão preventiva
  3. 3 tratamento conjunto de habeas corpus relacionados

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da superveniente perda do objeto decorrente da sentença de absolvição proferida em 27/8/2024 com fundamento no art. 386, inciso VII, do CPP, tornando inócua a pretensão atacada.

Court Disposition

julgo prejudicado o recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se e intimem-se.