HC 972134 - DECISAO

HC 972134 - DECISAO

Apesar da existência de fundamentos apresentados pelas instâncias ordinárias, a manutenção da prisão preventiva seria desproporcional diante das circunstâncias do caso (condições pessoais do paciente, indícios de transtornos mentais e dependência química, e revogação de ordem de prisão em processo relacionado), sendo adequadas e suficientes medidas cautelares diversas da segregação, que devem ser impostas e fiscalizadas pelo Magistrado singular, incluindo esforços para inserção do acusado em tratamento de saúde.

Parties
Paciente: HUGO ROCHA GOUVEIA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS; Juízo a Quo: Juízo de Direito da 1ª Vara das Garantias da comarca de Goiânia/GO; Ministério Público: Ministério Público Federal; Ministério Público: Ministério Público estadual
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Concessiva
Outcome
ordem concedida para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares diversas da prisão
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Proporcionalidade, Transtornos Mentais, Dependência Química
Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Proporcionalidade Transtornos Mentais Dependência Química

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Parties

HUGO ROCHA GOUVEIA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

Juízo de Direito da 1ª Vara das Garantias da comarca de Goiânia/GO

Juízo a Quo

Ministério Público Federal

Ministério Público

Ministério Público estadual

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Concessiva

Legal Issues

  1. 1 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  2. 2 verificação da excepcionalidade da prisão cautelar
  3. 3 adequação e proporcionalidade da medida de prisão

Ratio Decidendi

Apesar da existência de fundamentos apresentados pelas instâncias ordinárias, a manutenção da prisão preventiva seria desproporcional diante das circunstâncias do caso (condições pessoais do paciente, indícios de transtornos mentais e dependência química, e revogação de ordem de prisão em processo relacionado), sendo adequadas e suficientes medidas cautelares diversas da segregação, que devem ser impostas e fiscalizadas pelo Magistrado singular, incluindo esforços para inserção do acusado em tratamento de saúde.

Court Disposition

ordem concedida para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares diversas da prisão

Orders

  • Substituir a prisão preventiva do paciente por medidas cautelares a serem implementadas e fiscalizadas pelo Magistrado singular.
  • O Magistrado singular deverá providenciar a cientificação das vítimas a respeito desta decisão.