HC 939323 - DECISAO

HC 939323 - DECISAO

Verificada a superveniência de sentença condenatória que concedeu ao paciente o direito de recorrer em liberdade e houve a expedição do alvará de soltura, esvaziou-se o objeto do writ, razão pela qual o habeas corpus foi declarado prejudicado.

Parties
Paciente: VITOR LOPES NERY SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicada Por Superveniência De Sentença E Expedição De Alvará De Soltura
Outcome
julgo prejudicado o presente habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Direito De Recorrer Em Liberdade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Direito De Recorrer Em Liberdade

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Parties

VITOR LOPES NERY SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicada Por Superveniência De Sentença E Expedição De Alvará De Soltura

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva versus aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  2. 2 proporcionalidade da prisão preventiva diante da pena cominada
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus por superveniência de sentença condenatória e alvará de soltura

Ratio Decidendi

Verificada a superveniência de sentença condenatória que concedeu ao paciente o direito de recorrer em liberdade e houve a expedição do alvará de soltura, esvaziou-se o objeto do writ, razão pela qual o habeas corpus foi declarado prejudicado.

Court Disposition

julgo prejudicado o presente habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.