RHC 211839 - DECISAO

RHC 211839 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, pela gravidade concreta do delito (tentativa de homicídio mediante dois disparos, com lesões e risco de óbito) e pelo comportamento de evasão do distrito da culpa, caracterizando risco à ordem pública e à instrução criminal, nos termos do art. 312 do CPP, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP; assim, nega-se provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: INGRID CAMPOS RODRIGUES; Vítima: RONALD HENRIQUE DE OLIVEIRA PEDRA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Ministério Público: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Constitucional, Com Pedido Liminar (recurso Ordinário Em Habeas Corpus) / Decisão Monocrática Do Relator (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Presunção De Inocência, Contemporaneidade
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Parties

INGRID CAMPOS RODRIGUES

Recorrente

RONALD HENRIQUE DE OLIVEIRA PEDRA

Vítima

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Tribunal De Origem

Ministério Público

Ministério Público

Procedural Posture

Recurso Ordinário Constitucional, Com Pedido Liminar (recurso Ordinário Em Habeas Corpus) / Decisão Monocrática Do Relator (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 aplicação dos arts. 312 e 319 do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, pela gravidade concreta do delito (tentativa de homicídio mediante dois disparos, com lesões e risco de óbito) e pelo comportamento de evasão do distrito da culpa, caracterizando risco à ordem pública e à instrução criminal, nos termos do art. 312 do CPP, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP; assim, nega-se provimento ao recurso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Com fundamento no art. 34, XVIII, b, do RISTJ, nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.