HC 952457 - ACORDAO

HC 952457 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos que evidenciam a gravidade do delito e o risco à ordem pública, destacando-se a reincidência específica do paciente, a insuficiência de medidas cautelares diversas e a regular tramitação do processo que afasta a configuração de excesso de prazo.

Parties
Denunciado: WALDEMAR; Denunciado: UILIAN; Denunciado: HÉLIO; Denunciado: ALEXANDRE; Vítima: Reinaldo; Genro: Edgar; Funcionária: Rosineide Nascimento dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus (agravo Regimental) / Agravo Regimental Decidido Pela Quinta Turma Em Sessão Virtual
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Tentativa De Roubo Majorado, Reincidência Específica, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Tentativa De Roubo Majorado Reincidência Específica Medidas Cautelares

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Parties

WALDEMAR

Denunciado

UILIAN

Denunciado

HÉLIO

Denunciado

ALEXANDRE

Denunciado

Reinaldo

Vítima

Edgar

Genro

Rosineide Nascimento dos Santos

Funcionária

Procedural Posture

Habeas Corpus (agravo Regimental) / Agravo Regimental Decidido Pela Quinta Turma Em Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva diante de alegada ausência de elementos concretos e possibilidade de medidas cautelares
  2. 2 possível excesso de prazo para formação da culpa e caracterização de constrangimento ilegal

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos que evidenciam a gravidade do delito e o risco à ordem pública, destacando-se a reincidência específica do paciente, a insuficiência de medidas cautelares diversas e a regular tramitação do processo que afasta a configuração de excesso de prazo.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Agravo regimental desprovido.