HC 971989 - ACORDAO

HC 971989 - ACORDAO

Aplicou-se, por analogia, a Súmula 691/STF, não havendo nos autos demonstração de flagrante ilegalidade ou teratologia que autorizasse o exame do habeas corpus pelo Superior Tribunal de Justiça; ademais, a ausência da decisão do relator do Tribunal a quo impediu análise da alegada ilegalidade, e o provimento importaria indevida supressão de instância, motivo pelo qual o agravo regimental foi desprovido.

Parties
Paciente: PAULO GUSTAVO DA SILVA SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão
Outcome
Agravo regimental desprovido.
Legal Topics
Habeas Corpus, Súmula 691/stf, Flagrante Ilegalidade, Teratologia, Supressão De Instância, Competência Do Tribunal De Origem, Cerceamento De Defesa, Oitiva De Testemunhas
Direito Processual Penal Habeas Corpus Súmula 691/stf Flagrante Ilegalidade Teratologia Supressão De Instância Competência Do Tribunal De Origem Cerceamento De Defesa +1 more

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Parties

PAULO GUSTAVO DA SILVA SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da Súmula 691/STF e suas exceções
  2. 2 Possibilidade de habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar em outro habeas corpus
  3. 3 Supressão de instância e competência do tribunal de origem

Ratio Decidendi

Aplicou-se, por analogia, a Súmula 691/STF, não havendo nos autos demonstração de flagrante ilegalidade ou teratologia que autorizasse o exame do habeas corpus pelo Superior Tribunal de Justiça; ademais, a ausência da decisão do relator do Tribunal a quo impediu análise da alegada ilegalidade, e o provimento importaria indevida supressão de instância, motivo pelo qual o agravo regimental foi desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido.

Orders

  • Agravo regimental desprovido.
  • Prejudicado o pedido de reconsideração.