RHC 209335 - DECISAO

RHC 209335 - DECISAO

A segregação cautelar foi mantida pois há fundamentação concreta nos autos: a gravidade do crime em tese (homicídio qualificado em disputa de comando de tráfico com vínculo da vítima a "Tony"), o risco de reiteração diante de processos anteriores em face do recorrente e precedentes desta Corte que admitem prisão preventiva diante de modus operandi grave e contumácia delitiva, o que afasta a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Recorrente: DANIEL DOS SANTOS REIS; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Contumácia Delitiva, Fundamentação Do Decreto Prisional
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Contumácia Delitiva Fundamentação Do Decreto Prisional

Case Brief

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Parties

DANIEL DOS SANTOS REIS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação do decreto prisional
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta da conduta e risco de reiteração

Ratio Decidendi

A segregação cautelar foi mantida pois há fundamentação concreta nos autos: a gravidade do crime em tese (homicídio qualificado em disputa de comando de tráfico com vínculo da vítima a "Tony"), o risco de reiteração diante de processos anteriores em face do recorrente e precedentes desta Corte que admitem prisão preventiva diante de modus operandi grave e contumácia delitiva, o que afasta a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.