HC 978179 - DECISAO

HC 978179 - DECISAO

A prisão preventiva estava suficientemente fundamentada nas instâncias ordinárias por elementos concretos (prova da materialidade e indícios de autoria, apreensões, extração de dados telefônicos, fuga em alta velocidade e indícios de dispensa de entorpecentes), demonstrando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares alternativas, de modo que não se verificou flagrante ilegalidade apta a autorizar o habeas corpus, razão pela qual o writ não foi conhecido.

Parties
Paciente: DANIEL MARIANO VEBLES; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA; Fiscal Da Lei / Parecer: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Não Conhecimento Do Writ Pelo STJ
Outcome
não conheço o habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Presunção De Inocência
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Presunção De Inocência

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Parties

DANIEL MARIANO VEBLES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Órgão Coator

Ministério Público Federal

Fiscal Da Lei / Parecer

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Não Conhecimento Do Writ Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 legalidade da conversão de prisão em flagrante em prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta da custódia cautelar nos arts. 312 e 313 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição do recurso por habeas corpus

Ratio Decidendi

A prisão preventiva estava suficientemente fundamentada nas instâncias ordinárias por elementos concretos (prova da materialidade e indícios de autoria, apreensões, extração de dados telefônicos, fuga em alta velocidade e indícios de dispensa de entorpecentes), demonstrando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares alternativas, de modo que não se verificou flagrante ilegalidade apta a autorizar o habeas corpus, razão pela qual o writ não foi conhecido.

Court Disposition

não conheço o habeas corpus

Orders

  • Não conheço o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.