HC 981104 - DECISAO

HC 981104 - DECISAO

Porquanto o Tribunal de Justiça julgou o habeas corpus originário e o ato apontado como coator (decisão liminar de Desembargador) foi substituído por acórdão colegiado, não há interesse ou utilidade na análise do writ no STJ, tornando o habeas corpus impetrado neste tribunal prejudicado.

Parties
Paciente: CLAIK CLEIBON PAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Súmula 691, Coação Ilegal, Prejudicialidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Súmula 691 Coação Ilegal Prejudicialidade

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Parties

CLAIK CLEIBON PAIS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do habeas corpus no STJ em razão de julgamento superveniente pelo tribunal de origem
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 691 do STF
  3. 3 Substituição de ato singular (decisão monocrática) por acórdão colegiado e consequente necessidade de impugnação própria

Ratio Decidendi

Porquanto o Tribunal de Justiça julgou o habeas corpus originário e o ato apontado como coator (decisão liminar de Desembargador) foi substituído por acórdão colegiado, não há interesse ou utilidade na análise do writ no STJ, tornando o habeas corpus impetrado neste tribunal prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se e intimem-se.