HC 777581 - DECISAO

HC 777581 - DECISAO

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão de superveniência de julgamento do recurso de apelação pelo Tribunal de origem, o que alterou substancialmente a situação jurídica do paciente e fez perder o objeto da impetração, visto que as teses suscitadas foram apreciadas na instância precedente.

Parties
Paciente: ADRIANO DA SILVA ENEAS DO CARMO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Furto Qualificado, Prisão Preventiva, Competência Da Justiça Federal, Supressão De Instância, Prejudicialidade
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Furto Qualificado Prisão Preventiva Competência Da Justiça Federal Supressão De Instância +1 more

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Parties

ADRIANO DA SILVA ENEAS DO CARMO

Paciente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus por superveniência de julgamento de apelação
  2. 2 incompetência da Justiça Federal para processar o crime alegado
  3. 3 manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão de superveniência de julgamento do recurso de apelação pelo Tribunal de origem, o que alterou substancialmente a situação jurídica do paciente e fez perder o objeto da impetração, visto que as teses suscitadas foram apreciadas na instância precedente.

Court Disposition

prejudicado

Orders

  • Liminar indeferida
  • Habeas corpus prejudicado