HC 803803 - DECISAO

HC 803803 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque foi impetrado como substitutivo de recurso próprio e não foi demonstrada flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; há outras provas que justificam a condenação, especialmente prisão em flagrante, perseguição imediata, depoimentos harmônicos dos seguranças e reconhecimento imediato da vítima, de modo que não se verificou vício suficiente para admitir o writ.

Parties
Paciente: LUIZ EDMUNDO COSTA DE SOUZA; Órgão Julgador/impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (habeas Corpus Substitutivo De Recurso)
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Reconhecimento De Pessoa, Flagrante, Recurso
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Reconhecimento De Pessoa Flagrante Recurso

Case Brief

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Parties

LUIZ EDMUNDO COSTA DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador/impetrado

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (habeas Corpus Substitutivo De Recurso)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade apta a autorizar conhecimento do habeas corpus
  3. 3 valoração da prova de reconhecimento pessoal e por fotografia

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque foi impetrado como substitutivo de recurso próprio e não foi demonstrada flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; há outras provas que justificam a condenação, especialmente prisão em flagrante, perseguição imediata, depoimentos harmônicos dos seguranças e reconhecimento imediato da vítima, de modo que não se verificou vício suficiente para admitir o writ.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.