HC 978900 - DECISAO

HC 978900 - DECISAO

Não se constatou flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado: o reconhecimento pessoal observou, nos termos do Tribunal de origem, as formalidades necessárias ou foi confirmado em juízo; além disso a condenação apoiou-se em conjunto probatório robusto (depoimentos, auto de reconhecimento, auto de apreensão, prisão do paciente em posse da motocicleta da vítima e eventual confissão), de modo que a via do habeas corpus não é adequada para reexaminar questões fático-probatórias; por isso o habeas corpus não foi conhecido.

Parties
Paciente: MATEUS LEANDRO MACHADO DOS SANTOS; Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido (apelação N. 0184606 58.2023.8.19.0001): Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Órgão Opinante: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Reconhecimento Pessoal, Art. 226 Do CPP, Prova Testemunhal, Reexame De Prova, Roubo Majorado, Concurso De Pessoas, Uso De Arma De Fogo
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Reconhecimento Pessoal Art. 226 Do CPP Prova Testemunhal Reexame De Prova Roubo Majorado +2 more

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Parties

MATEUS LEANDRO MACHADO DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido (apelação N. 0184606 58.2023.8.19.0001)

Ministério Público

Órgão Opinante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade do reconhecimento pessoal por suposta inobservância do art. 226 do CPP
  2. 2 insuficiência de provas para condenação baseada apenas na palavra da vítima
  3. 3 cabimento do habeas corpus quando houver flagrante ilegalidade

Ratio Decidendi

Não se constatou flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado: o reconhecimento pessoal observou, nos termos do Tribunal de origem, as formalidades necessárias ou foi confirmado em juízo; além disso a condenação apoiou-se em conjunto probatório robusto (depoimentos, auto de reconhecimento, auto de apreensão, prisão do paciente em posse da motocicleta da vítima e eventual confissão), de modo que a via do habeas corpus não é adequada para reexaminar questões fático-probatórias; por isso o habeas corpus não foi conhecido.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.