HC 952143 - ACORDAO

HC 952143 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental por entender que no hi flagrante ilegalidade a autorizar a concesso de oficio; a priso preventiva estava idoneamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP em razo da gravidade concreta, risco de reiterao delitiva e necessidade de resguardar a integridade das testemunhas; no houve excesso de prazo, em razo da redesignao da audiência a pedido da defesa; e medidas cautelares diversas mostraram-se insuficientes.

Parties
Paciente: ANTONIO CARLOS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado
Outcome
Agravo regimental desprovido.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas, Contemporaneidade, Gravidade Concreta, Homicídio Qualificado, Corrupção De Menores
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Contemporaneidade Gravidade Concreta +2 more

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Parties

ANTONIO CARLOS DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 idoneidade da fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental por entender que no hi flagrante ilegalidade a autorizar a concesso de oficio; a priso preventiva estava idoneamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP em razo da gravidade concreta, risco de reiterao delitiva e necessidade de resguardar a integridade das testemunhas; no houve excesso de prazo, em razo da redesignao da audiência a pedido da defesa; e medidas cautelares diversas mostraram-se insuficientes.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido.

Orders

  • Agravo regimental desprovido.