HC 836378 - ACORDAO

HC 836378 - ACORDAO

O habeas corpus não foi conhecido porque constitui substitutivo de recurso próprio e não há flagrante ilegalidade a justificar sua admissão; além disso, a majorante pela restrição de liberdade foi corretamente mantida com base na prova de que as vítimas foram mantidas presas no banheiro e a redução da pena pela tentativa em 1/3 foi adequada diante do iter criminis percorrido, sendo incabível o revolvimento de fatos e provas nesta via processual.

Parties
Paciente: YURI SILVA DE JESUS; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido
Outcome
não conhecer do pedido
Legal Topics
Habeas Corpus, Roubo Majorado, Tentativa, Majorante Por Restrição De Liberdade, Reexame De Provas, Dosimetria
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Roubo Majorado Tentativa Majorante Por Restrição De Liberdade Reexame De Provas Dosimetria

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Parties

YURI SILVA DE JESUS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 validade da majorante relativa à restrição de liberdade das vítimas
  2. 2 proporcionalidade da redução da pena pela tentativa em face do iter criminis percorrido

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque constitui substitutivo de recurso próprio e não há flagrante ilegalidade a justificar sua admissão; além disso, a majorante pela restrição de liberdade foi corretamente mantida com base na prova de que as vítimas foram mantidas presas no banheiro e a redução da pena pela tentativa em 1/3 foi adequada diante do iter criminis percorrido, sendo incabível o revolvimento de fatos e provas nesta via processual.

Court Disposition

não conhecer do pedido

Orders

  • habeas corpus não conhecido