HC 980956 - DECISAO

HC 980956 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por ausência de demonstração de que a tese de nulidade do reconhecimento fotográfico foi examinada pelo Tribunal de origem, o que impediria o reexame pelo STJ por configurar supressão de instância; assim, não se analisam o pedido liminar e o mérito.

Parties
Paciente: DANIEL SANTOS DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Reconhecimento Fotográfico, Nulidade, Supressão De Instância, Exaurimento Da Instância
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Reconhecimento Fotográfico Nulidade Supressão De Instância Exaurimento Da Instância

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Parties

DANIEL SANTOS DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento fotográfico em sede policial por suposto desrespeito ao art. 226 do CPP
  2. 2 possibilidade de conhecimento do habeas corpus pelo STJ sem exaurimento da instância recorrida
  3. 3 pedido liminar de expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por ausência de demonstração de que a tese de nulidade do reconhecimento fotográfico foi examinada pelo Tribunal de origem, o que impediria o reexame pelo STJ por configurar supressão de instância; assim, não se analisam o pedido liminar e o mérito.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Intimem-se.