HC 977554 - DECISAO

HC 977554 - DECISAO

O habeas corpus substitutivo de recurso próprio não foi conhecido por inadequação da via em razão de ausência de flagrante ilegalidade. As teses sobre cadeia de custódia, negativa de fornecer equipamento e razoável duração não foram apreciadas pela Corte de origem (supressão de instância), tornando inviável sua análise no HC. Quanto à prisão preventiva, as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta e idônea, com elementos indicativos de periculum libertatis (ameaças, obstrução das investigações, risco de reiteração), justificando a manutenção da custódia nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: CRISTIANO PEREIRA SALES; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Cadeia De Custódia, Provas Digitais, Negativa De Autoria, Princípio Da Razoável Duração Do Processo, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prisão Preventiva Cadeia De Custódia Provas Digitais Negativa De Autoria +2 more

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Parties

CRISTIANO PEREIRA SALES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão Coator

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 verificação de flagrante ilegalidade
  3. 3 valoração de provas digitais e cadeia de custódia

Ratio Decidendi

O habeas corpus substitutivo de recurso próprio não foi conhecido por inadequação da via em razão de ausência de flagrante ilegalidade. As teses sobre cadeia de custódia, negativa de fornecer equipamento e razoável duração não foram apreciadas pela Corte de origem (supressão de instância), tornando inviável sua análise no HC. Quanto à prisão preventiva, as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta e idônea, com elementos indicativos de periculum libertatis (ameaças, obstrução das investigações, risco de reiteração), justificando a manutenção da custódia nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.