HC 976782 - DECISAO

HC 976782 - DECISAO

Verificada sentença condenatória em 28/1/2025, com negativa do direito de recorrer em liberdade, ocorreu perda superveniente do objeto do habeas corpus, razão por que o pedido foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: GUILHERME SANTOS ALVES DE MORAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
julgo prejudicado o habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Conversão De Prisão Em Flagrante, Perda Superveniente Do Objeto, Tráfico De Drogas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Conversão De Prisão Em Flagrante Perda Superveniente Do Objeto Tráfico De Drogas

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Parties

GUILHERME SANTOS ALVES DE MORAIS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do objeto do habeas corpus
  2. 2 conversão de prisão em flagrante em custódia preventiva
  3. 3 direito de recorrer em liberdade

Ratio Decidendi

Verificada sentença condenatória em 28/1/2025, com negativa do direito de recorrer em liberdade, ocorreu perda superveniente do objeto do habeas corpus, razão por que o pedido foi julgado prejudicado.

Court Disposition

julgo prejudicado o habeas corpus

Orders

  • Publique-se e intimem-se.