HC 967506 - ACORDAO

HC 967506 - ACORDAO

O agravo regimental foi desprovido porque o habeas corpus não se mostra meio adequado para substituir recurso próprio e não se constatou flagrante ilegalidade; ademais, a prisão preventiva estava devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, periculosidade concreta (modus operandi) e na fuga do acusado por cinco anos, bem como na conveniência da instrução criminal, havendo contemporaneidade da medida.

Parties
Paciente: CELTON GABRIEL DOS SANTOS; Paciente: ERASMO RIBEIRO JESUS SANTOS; Ministério Público: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Colegiado
Outcome
Negar provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Modus Operandi, Contemporaneidade, Fuga Do Distrito Da Culpa, Conveniência Da Instrução Criminal
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Modus Operandi Contemporaneidade Fuga Do Distrito Da Culpa +1 more

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Parties

CELTON GABRIEL DOS SANTOS

Paciente

ERASMO RIBEIRO JESUS SANTOS

Paciente

Ministério Público

Ministério Público

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 adequação do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 contemporaneidade da medida cautelar

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque o habeas corpus não se mostra meio adequado para substituir recurso próprio e não se constatou flagrante ilegalidade; ademais, a prisão preventiva estava devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, periculosidade concreta (modus operandi) e na fuga do acusado por cinco anos, bem como na conveniência da instrução criminal, havendo contemporaneidade da medida.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.