HC 949628 - ACORDAO

HC 949628 - ACORDAO

A manutenção da condenação por tráfico de drogas se justifica pela convergência de depoimentos de policiais e provas materiais (prisão em flagrante, apreensão de drogas e arma, laudos periciais), não sendo possível a desclassificação ou absolvição em sede de habeas corpus sem revolvimento probatório; a majoração da pena-base foi devidamente fundamentada na quantidade e natureza das drogas apreendidas e nos maus antecedentes, em conformidade com a jurisprudência do STJ.

Parties
Agravante: TIAGO CARDOSO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (quinta Turma)
Outcome
agravo regimental desprovido
Legal Topics
Habeas Corpus, Agravo Regimental, Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma, Dosimetria Da Pena, Antecedentes Criminais, Prova Testemunhal Policial
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Agravo Regimental Tráfico De Drogas Porte Ilegal De Arma Dosimetria Da Pena Antecedentes Criminais +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 15 Party arguments 2 Amounts and remedies 5
Sign in to unlock

Parties

TIAGO CARDOSO DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se há elementos suficientes para manter a condenação por tráfico de drogas ou se é possível a desclassificação para porte para uso pessoal/absolvição
  2. 2 Validade do aumento da pena-base em razão da quantidade de drogas apreendidas e dos maus antecedentes do réu

Ratio Decidendi

A manutenção da condenação por tráfico de drogas se justifica pela convergência de depoimentos de policiais e provas materiais (prisão em flagrante, apreensão de drogas e arma, laudos periciais), não sendo possível a desclassificação ou absolvição em sede de habeas corpus sem revolvimento probatório; a majoração da pena-base foi devidamente fundamentada na quantidade e natureza das drogas apreendidas e nos maus antecedentes, em conformidade com a jurisprudência do STJ.

Court Disposition

agravo regimental desprovido

Orders

  • Nega provimento ao agravo regimental
  • Manutenção da decisão agravada