HC 911245 - ACORDAO

O agravo regimental foi negado porque o habeas corpus não se presta a substituir recurso próprio e não foi demonstrada flagrante ilegalidade; ademais, a condenação se apoia em amplo conjunto probatório (apreensão de arma e objetos, reconhecimento e depoimento da vítima, relatos policiais, imagens e mensagens) e o pedido do agravante demandaria reexame do acervo fático-probatório, vedado nesta via.

Parties: Réu: ISRAEL MARQUES DE SOUZA JUNIOR; Réu: ADEMAR DE SOUZA SCHWERTNER; Vítima: RAIMUNDO GASPAR DE MORAIS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 25 February 2025
Procedural Posture: Agravo Regimental / Julgamento Colegiado
Outcome: Agravo regimental não provido
Legal Topics: Habeas Corpus, Reexame Fático Probatório, Flagrante Ilegalidade, Provas Testemunhais E Documentais, Apreensão De Arma De Fogo, Reconhecimento Pessoal

Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Reexame Fático Probatório Flagrante Ilegalidade Provas Testemunhais E Documentais Apreensão De Arma De Fogo Reconhecimento Pessoal

Case Brief

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Parties

ISRAEL MARQUES DE SOUZA JUNIOR

Réu

ADEMAR DE SOUZA SCHWERTNER

Réu

RAIMUNDO GASPAR DE MORAIS

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Colegiado

Legal Issues

1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
2 existência de flagrante ilegalidade apta a justificar habeas corpus diante de condenação baseada em provas testemunhais, documentais e periciais

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

Negar provimento ao agravo regimental
Manter a decisão de não conhecer do habeas corpus substitutivo de recurso próprio