HC 897752 - DECISAO

HC 897752 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por ser substitutivo de recurso próprio e por não se verificar flagrante ilegalidade no ato impugnado; havia fundada suspeita para a busca pessoal (patrulhamento em área dominada pela facção, fuga e perseguição) e o exame das alegações de insuficiência probatória e da tipificação relativa à granada demandaria reexame fático-probatório vedado na via estreita do habeas corpus (Súmula 7/STJ).

Parties
Paciente: GABRIEL DA SILVA PIMENTA BRITO; Paciente: VINÍCIUS DA SILVA ANTUNES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento Do Habeas Corpus Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Busca Pessoal, Prova Ilícita, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Porte De Arma De Fogo, Cabimento Recursal, Fundada Suspeita, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Busca Pessoal Prova Ilícita Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Porte De Arma De Fogo +3 more

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Parties

GABRIEL DA SILVA PIMENTA BRITO

Paciente

VINÍCIUS DA SILVA ANTUNES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento Do Habeas Corpus Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 legalidade da busca pessoal e presença de fundada suspeita
  3. 3 ilegitimidade do reexame probatório em habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por ser substitutivo de recurso próprio e por não se verificar flagrante ilegalidade no ato impugnado; havia fundada suspeita para a busca pessoal (patrulhamento em área dominada pela facção, fuga e perseguição) e o exame das alegações de insuficiência probatória e da tipificação relativa à granada demandaria reexame fático-probatório vedado na via estreita do habeas corpus (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.