HC 967262 - DECISAO

HC 967262 - DECISAO

O habeas corpus foi declaradamente prejudicado em razão de posterior decisão que, no Recurso em Sentido Estrito, negou provimento e determinou a expedição de alvará de soltura do paciente, tornando irrelevante a pretensão do writ, com fundamento no art. 44, XI, do Regimento Interno desta Corte.

Parties
Paciente: ADILBERT PASSOS IDA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Autor Da Cautelar Inominada: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (decisão Proferida)
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Audiência De Custódia, Cautelar Inominada, Recurso Em Sentido Estrito, Cautelares Diversas (art. 319 Cpp)
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Liberdade Provisória Audiência De Custódia Cautelar Inominada Recurso Em Sentido Estrito +1 more

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Parties

ADILBERT PASSOS IDA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Autor Da Cautelar Inominada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (decisão Proferida)

Legal Issues

  1. 1 revogação da custódia cautelar
  2. 2 concessão de liberdade provisória
  3. 3 expedição de mandado de prisão em razão de efeito ativo ao recurso em sentido estrito

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi declaradamente prejudicado em razão de posterior decisão que, no Recurso em Sentido Estrito, negou provimento e determinou a expedição de alvará de soltura do paciente, tornando irrelevante a pretensão do writ, com fundamento no art. 44, XI, do Regimento Interno desta Corte.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.