HC 979720 - DECISAO

HC 979720 - DECISAO

Houve ilegalidade flagrante na negativa ao reconhecimento da atenuante da confissão espontânea; apesar de qualificada, a confissão do paciente foi suficiente à incidência da atenuante nos termos da jurisprudência do STJ (REsp 1.972.098-SC e precedentes), justificando a redução de 1/12 na segunda fase da dosimetria e o redimensionamento da pena para 10 anos, 3 meses e 22 dias de reclusão, em regime inicial fechado.

Parties
Paciente: ISEU ROSA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (não Conhecimento Do Writ E Concessão Parcial De Ofício)
Outcome
Não conheço do habeas corpus; concedo parcialmente a ordem, de ofício.
Legal Topics
Habeas Corpus, Confissão Espontânea, Atenuante, Dosimetria Da Pena, Revisão Criminal
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Confissão Espontânea Atenuante Dosimetria Da Pena Revisão Criminal

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Parties

ISEU ROSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (não Conhecimento Do Writ E Concessão Parcial De Ofício)

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento da atenuante da confissão espontânea (art. 65, III, "d", CP)
  2. 2 cabimento de habeas corpus como substituto de recurso
  3. 3 readequação da dosimetria da pena em razão da atenuante

Ratio Decidendi

Houve ilegalidade flagrante na negativa ao reconhecimento da atenuante da confissão espontânea; apesar de qualificada, a confissão do paciente foi suficiente à incidência da atenuante nos termos da jurisprudência do STJ (REsp 1.972.098-SC e precedentes), justificando a redução de 1/12 na segunda fase da dosimetria e o redimensionamento da pena para 10 anos, 3 meses e 22 dias de reclusão, em regime inicial fechado.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus; concedo parcialmente a ordem, de ofício.

Orders

  • Redimensionar a pena de ISEU ROSA para 10 anos, 3 meses e 22 dias de reclusão, a ser cumprida em regime inicial fechado, mantidos os demais termos da condenação.
  • Comunique-se à autoridade coatora e ao juízo de primeiro grau.