HC 937056 - DECISAO

HC 937056 - DECISAO

O writ foi prejudicado em razão da prolação de sentença condenatória na origem (5/12/2024) e da posterior protocolização de nova impetração perante esta Corte (HC n. 976.457/MG em 24/1/2025), tornando sem objeto a presente impetração.

Parties
Paciente: Jhonathan Antonio Ricardo Silva (ou Jhonathan Antonio Ricardo da Silva); Órgão Coator: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Sentença Condenatória, Furto Qualificado, Associação Criminosa, Falsidade Ideológica, Perda Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Sentença Condenatória Furto Qualificado Associação Criminosa Falsidade Ideológica +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 4 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

Jhonathan Antonio Ricardo Silva (ou Jhonathan Antonio Ricardo da Silva)

Paciente

Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 perda do objeto do habeas corpus em razão de sentença condenatória posterior e nova impetração

Ratio Decidendi

O writ foi prejudicado em razão da prolação de sentença condenatória na origem (5/12/2024) e da posterior protocolização de nova impetração perante esta Corte (HC n. 976.457/MG em 24/1/2025), tornando sem objeto a presente impetração.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Habeas corpus prejudicado.
  • Publique-se.