HC 913744 - DECISAO

HC 913744 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a impetração foi utilizada como substitutivo de recurso cabível e não se constatou flagrante ilegalidade; o reconhecimento fotográfico não foi considerado nulo, pois consta observância do art. 226 do CPP e há corroboração pelo reconhecimento em juízo e por depoimentos testemunhais; questões relativas à dosimetria não foram examinadas pela instância de origem, o que impede sua apreciação nesta Corte.

Parties
Paciente: WALLACE FERREIRA DA SILVA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Não Conhecimento
Outcome
Habeas corpus não conhecido.
Legal Topics
Habeas Corpus, Reconhecimento Fotográfico, Nulidade, Dosimetria Da Pena, Prova Testemunhal, Reconhecimento Em Juízo, Substituição De Recurso, Flagrante Ilegalidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Reconhecimento Fotográfico Nulidade Dosimetria Da Pena Prova Testemunhal Reconhecimento Em Juízo +2 more

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Parties

WALLACE FERREIRA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão Coator

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso
  2. 2 nulidade do reconhecimento fotográfico por inobservância do art. 226 do CPP
  3. 3 suficiência da prova da autoria

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a impetração foi utilizada como substitutivo de recurso cabível e não se constatou flagrante ilegalidade; o reconhecimento fotográfico não foi considerado nulo, pois consta observância do art. 226 do CPP e há corroboração pelo reconhecimento em juízo e por depoimentos testemunhais; questões relativas à dosimetria não foram examinadas pela instância de origem, o que impede sua apreciação nesta Corte.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.