HC 895815 - DECISAO

HC 895815 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a via não é adequada como substitutiva do recurso cabível e havia recurso especial interposto contra o mesmo ato, configurando vedação à tramitação concomitante de recursos e habeas corpus, sem demonstração de flagrante ilegalidade que justificasse exceção.

Parties
Paciente: DORCAS ALMEIDA DA SILVA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Latrocínio, Cadeia De Custódia, Cerceamento De Defesa, Unirrecorribilidade, Recurso Especial
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Latrocínio Cadeia De Custódia Cerceamento De Defesa Unirrecorribilidade Recurso Especial

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Parties

DORCAS ALMEIDA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus em substituição ao recurso especial
  2. 2 quebra da cadeia de custódia da prova
  3. 3 cerceamento de defesa por não realização de perícia e exame papiloscópico

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a via não é adequada como substitutiva do recurso cabível e havia recurso especial interposto contra o mesmo ato, configurando vedação à tramitação concomitante de recursos e habeas corpus, sem demonstração de flagrante ilegalidade que justificasse exceção.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida (fls. 93-96).
  • Não conheço do habeas corpus.