RHC 207860 - DECISAO

RHC 207860 - DECISAO

Nega-se provimento ao recurso porque a manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos (gravidade concreta do delito, modus operandi, indícios de periculosidade e risco à ordem pública), demonstrando insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública, em conformidade com os arts. 311 e 312 do CPP e a jurisprudência citada.

Parties
Recorrente / Paciente: MARCOS VINÍCIUS FIRMINO SOARES GAIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Periculosidade
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Gravidade Concreta Periculosidade

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Parties

MARCOS VINÍCIUS FIRMINO SOARES GAIA

Recorrente / Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 fundamentação idônea do decreto prisional
  2. 2 requisitos legais para decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares alternativas (art. 282, §6º do CPP)

Ratio Decidendi

Nega-se provimento ao recurso porque a manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos (gravidade concreta do delito, modus operandi, indícios de periculosidade e risco à ordem pública), demonstrando insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública, em conformidade com os arts. 311 e 312 do CPP e a jurisprudência citada.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.