RHC 211270 - DECISAO

RHC 211270 - DECISAO

Nega-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi fundada em elementos concretos dos autos que demonstram materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta e periculosidade do agente, justificando a garantia da ordem pública; verificou-se contemporaneidade da medida na data de sua decretação; não ficou demonstrado excesso de prazo ou desídia do Judiciário; e não são viáveis medidas cautelares diversas da prisão nas circunstâncias do caso.

Parties
Recorrente: FRANCINALDO NOGUEIRA DOS SANTOS; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 February 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Contemporaneidade Do Decreto De Prisão, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Presunção De Inocência, Violência Doméstica, Feminicídio Tentado
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Fundamentação Da Prisão Preventiva Contemporaneidade Do Decreto De Prisão Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +3 more

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Parties

FRANCINALDO NOGUEIRA DOS SANTOS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo da custódia
  3. 3 fundamentação idônea da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Nega-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi fundada em elementos concretos dos autos que demonstram materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta e periculosidade do agente, justificando a garantia da ordem pública; verificou-se contemporaneidade da medida na data de sua decretação; não ficou demonstrado excesso de prazo ou desídia do Judiciário; e não são viáveis medidas cautelares diversas da prisão nas circunstâncias do caso.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Dê-se ciência ao representante do Ministério Público Federal.
  • Publique-se.