RHC 209584 - DECISAO

Como a segregação do recorrente foi revogada em 17/12/2024, verificou-se a superveniente perda do objeto, pelo que o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties: Paciente: EDIVANIO FERNANDES DE ANDRADE
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 17 February 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Prejudicado
Outcome: julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
Legal Topics: Habeas Corpus, Perda Do Objeto, Coação Ilegal, Revogação Da Segregação

Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Perda Do Objeto Coação Ilegal Revogação Da Segregação

Case Brief

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Parties

EDIVANIO FERNANDES DE ANDRADE

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Prejudicado

Legal Issues

1 superveniente perda do objeto
2 prejudicialidade do habeas corpus
3 revogação da segregação do recorrente

Ratio Decidendi

Como a segregação do recorrente foi revogada em 17/12/2024, verificou-se a superveniente perda do objeto, pelo que o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.

Orders

Publique-se e intimem-se.