RHC 211275 - DECISAO

RHC 211275 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso porque as instâncias ordinárias reconheceram prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (prisão em flagrante com res furtiva e confissão do corréu) e a decisão justificou, de forma contemporânea e concreta, a necessidade da prisão preventiva com base na gravidade concreta do delito (tentativa de latrocínio com emprego de arma de fogo e modus operandi que evidencia periculosidade e risco de reiteração), inexistindo hipótese adequada para reexame fático-probatório em sede de habeas corpus.

Parties
Recorrente: MAURICIO NEVES DO NASCIMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 February 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Constitucional Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Recurso Não Provido
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus não provido; nego provimento ao recurso
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Periculosidade, Medidas Cautelares, Indícios De Autoria, Reconhecimento De Pessoa
Direito Criminal Direito Constitucional Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Gravidade Concreta Periculosidade Medidas Cautelares +2 more

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Parties

MAURICIO NEVES DO NASCIMENTO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Constitucional Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Recurso Não Provido

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e necessidade de fundamentação concreta
  2. 2 possibilidade de reexame de provas em habeas corpus
  3. 3 aplicação do art. 312 do Código de Processo Penal

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso porque as instâncias ordinárias reconheceram prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (prisão em flagrante com res furtiva e confissão do corréu) e a decisão justificou, de forma contemporânea e concreta, a necessidade da prisão preventiva com base na gravidade concreta do delito (tentativa de latrocínio com emprego de arma de fogo e modus operandi que evidencia periculosidade e risco de reiteração), inexistindo hipótese adequada para reexame fático-probatório em sede de habeas corpus.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus não provido; nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Intimem-se.