HC 849984 - ACORDAO

HC 849984 - ACORDAO

Não se verificou flagrante ilegalidade apta a justificar o uso do habeas corpus como substituto recursal; a pronúncia exigia apenas indícios suficientes e materialidade e o Tribunal de origem demonstrou que os elementos colhidos na fase inquisitorial foram corroborados por provas produzidas em juízo, de modo que não houve decisão baseada exclusivamente em prova policial nem nulidade por violação ao art. 155 do CPP; além disso, o reexame probatório demandaria dilação probatória incompatível com o habeas corpus, motivo pelo qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: NATAN WILLIAM OLIVEIRA DA SILVA; Impetrante: Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Denegação No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Art. 155 Do CPP, Art. 413 Do CPP, Art. 414 Do CPP, Uso De Prova Inquisitorial, Tribunal Do Júri, Homicídio Qualificado
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Pronúncia Art. 155 Do CPP Art. 413 Do CPP Art. 414 Do CPP Uso De Prova Inquisitorial +2 more

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Parties

NATAN WILLIAM OLIVEIRA DA SILVA

Paciente

Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Denegação No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Se o habeas corpus pode ser utilizado como substituto de recurso próprio para impugnar decisão de pronúncia
  2. 2 Se a pronúncia do paciente foi fundamentada exclusivamente em provas colhidas na fase inquisitorial, em afronta ao art. 155 do CPP

Ratio Decidendi

Não se verificou flagrante ilegalidade apta a justificar o uso do habeas corpus como substituto recursal; a pronúncia exigia apenas indícios suficientes e materialidade e o Tribunal de origem demonstrou que os elementos colhidos na fase inquisitorial foram corroborados por provas produzidas em juízo, de modo que não houve decisão baseada exclusivamente em prova policial nem nulidade por violação ao art. 155 do CPP; além disso, o reexame probatório demandaria dilação probatória incompatível com o habeas corpus, motivo pelo qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.