HC 966369 - DECISAO

HC 966369 - DECISAO

O habeas corpus restou prejudicado em razão da superveniência de julgamento do Recurso em Sentido Estrito que concedeu a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas, eliminando o interesse da impetração.

Parties
Paciente: AIRTON DOS SANTOS ARAUJO FILHO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado Por Perda Superveniente Do Interesse
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Excesso De Prazo Processual, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Excesso De Prazo Processual Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

AIRTON DOS SANTOS ARAUJO FILHO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado Por Perda Superveniente Do Interesse

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do interesse da impetração
  2. 2 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 alegação de excesso de prazo no julgamento do Recurso em Sentido Estrito

Ratio Decidendi

O habeas corpus restou prejudicado em razão da superveniência de julgamento do Recurso em Sentido Estrito que concedeu a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas, eliminando o interesse da impetração.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Julgo prejudicado o pedido de reconsideração da decisão liminar protocolado às fls. 90-92.