HC 977309 - DECISAO

HC 977309 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a via eleita é inadequada para promover o reexame fático-probatório necessário à absolvição ou desclassificação pretendida; além disso, as instâncias ordinárias fundaram a condenação por associação para o tráfico em prova robusta (quantidade e variedade de entorpecentes, rádios transmissores, arma com numeração suprimida e local dominado por facção), o que afasta o reconhecimento do tráfico privilegiado.

Parties
Paciente: JOÃO VICTOR ALVES DA SILVA; Paciente: RAFAEL DOS SANTOS PIMENTEL; Paciente: IURI RANGEL DE ALCÂNTARA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Tráfico Privilegiado, Dosimetria
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Tráfico Privilegiado Dosimetria

Case Brief

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Parties

JOÃO VICTOR ALVES DA SILVA

Paciente

RAFAEL DOS SANTOS PIMENTEL

Paciente

IURI RANGEL DE ALCÂNTARA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 adequação do habeas corpus como substitutivo de recurso especial
  2. 2 possibilidade de absolvição ou desclassificação via habeas corpus
  3. 3 requisitos da associação para o tráfico (estabilidade e permanência)

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a via eleita é inadequada para promover o reexame fático-probatório necessário à absolvição ou desclassificação pretendida; além disso, as instâncias ordinárias fundaram a condenação por associação para o tráfico em prova robusta (quantidade e variedade de entorpecentes, rádios transmissores, arma com numeração suprimida e local dominado por facção), o que afasta o reconhecimento do tráfico privilegiado.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Intimem-se.