HC 981231 - DECISAO

HC 981231 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque, na análise da documentação e da jurisprudência citada, não se constatou flagrante ilegalidade apta a justificar a via extraordinária; a busca domiciliar e a apreensão foram amparadas por fundadas suspeitas e provas da materialidade, e estavam presentes indícios suficientes para a conversão do flagrante em prisão preventiva visando à garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: Luan
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Busca Domiciliar, Flagrante
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Busca Domiciliar Flagrante

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Parties

Luan

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus em substituição a recurso ou revisão criminal
  2. 2 legalidade do ingresso domiciliar sem mandado
  3. 3 conversão do flagrante em prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque, na análise da documentação e da jurisprudência citada, não se constatou flagrante ilegalidade apta a justificar a via extraordinária; a busca domiciliar e a apreensão foram amparadas por fundadas suspeitas e provas da materialidade, e estavam presentes indícios suficientes para a conversão do flagrante em prisão preventiva visando à garantia da ordem pública.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.