HC 981675 - DECISAO

HC 981675 - DECISAO

Liminar indeferida por se tratar de mera reiteração de pedido já apreciado em habeas corpus anterior, cujo mérito foi examinado e denegado pelo Tribunal de origem; aplica-se art. 210 do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: LEANDRO DE SOUZA PEREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Flagrante, Requisitos Da Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Preventiva
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Flagrante Requisitos Da Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Preventiva

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Parties

LEANDRO DE SOUZA PEREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 ausência dos requisitos para decretação da prisão preventiva (arts. 312 e 313 CPP)
  3. 3 suficiência da fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Liminar indeferida por se tratar de mera reiteração de pedido já apreciado em habeas corpus anterior, cujo mérito foi examinado e denegado pelo Tribunal de origem; aplica-se art. 210 do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus, nos termos do art. 210 do Regimento Interno do STJ.
  • Publique-se e intimem-se.