HC 905052 - ACORDAO

HC 905052 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão monocrática esteve respaldada pelo RISTJ e pelo CPC, o direito ao silêncio foi assegurado ao acusado (que inicialmente não respondeu às perguntas da acusação e só respondeu voluntariamente a questões remanescentes), a sentença foi fundamentada por outros elementos de prova e não houve demonstração de prejuízo concreto que justificasse a nulidade do interrogatório.

Parties
Paciente/agravante: VICTOR FELIPE VASSÃO RIBEIRO; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Habeas Corpus, Agravo Regimental, Direito Ao Silêncio, Nulidade Processual, Tráfico De Drogas, Interrogatório
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Agravo Regimental Direito Ao Silêncio Nulidade Processual Tráfico De Drogas Interrogatório

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Parties

VICTOR FELIPE VASSÃO RIBEIRO

Paciente/agravante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de uso do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 Validade de decisão monocrática do relator e princípio da colegialidade
  3. 3 Garantia do direito ao silêncio e sua proteção no interrogatório

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão monocrática esteve respaldada pelo RISTJ e pelo CPC, o direito ao silêncio foi assegurado ao acusado (que inicialmente não respondeu às perguntas da acusação e só respondeu voluntariamente a questões remanescentes), a sentença foi fundamentada por outros elementos de prova e não houve demonstração de prejuízo concreto que justificasse a nulidade do interrogatório.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental