HC 980643 - DECISAO

HC 980643 - DECISAO

Denegada a ordem porque o decreto prisional apresentou fundamentação idônea: há materialidade e indícios de autoria do crime de roubo, com gravidade concreta e periculosidade (agressão com pedaço de madeira e luta corporal), além de ausência de comprovação de endereço fixo e de atividade laboral que justificariam a liberdade; tais elementos, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência do STJ, autorizam a prisão preventiva para garantia da ordem pública e da instrução criminal, e a alegação de desproporcionalidade não foi examinada pela corte de origem, o que impede seu exame nesta instância.

Parties
Paciente: ALAN CRISTIAN COLARES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Denegação Da Ordem Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Ordem Pública, Fundamentação Da Decisão, Medidas Cautelares Alternativas, Supressão De Instância
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Ordem Pública Fundamentação Da Decisão Medidas Cautelares Alternativas Supressão De Instância

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Parties

ALAN CRISTIAN COLARES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Denegação Da Ordem Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 periculum in libertatis e garantia da ordem pública
  3. 3 possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Denegada a ordem porque o decreto prisional apresentou fundamentação idônea: há materialidade e indícios de autoria do crime de roubo, com gravidade concreta e periculosidade (agressão com pedaço de madeira e luta corporal), além de ausência de comprovação de endereço fixo e de atividade laboral que justificariam a liberdade; tais elementos, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência do STJ, autorizam a prisão preventiva para garantia da ordem pública e da instrução criminal, e a alegação de desproporcionalidade não foi examinada pela corte de origem, o que impede seu exame nesta instância.

Court Disposition

denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Ante o exposto, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.