HC 965495 - DECISAO

HC 965495 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade; a condenação foi mantida pelo Tribunal de origem com base em prova material e oral (boletim de ocorrência, laudo e fotografias, depoimento da vítima e confissão parcial), sendo inviável, na via estreita do writ, o amplo reexame da matéria fático-probatória que sustentaria pedido de absolvição.

Parties
Paciente: EVERALDO BERNARDINO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Lesão Corporal, Violência Doméstica, Reexame Fático Probatório
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Lesão Corporal Violência Doméstica Reexame Fático Probatório

Case Brief

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Parties

EVERALDO BERNARDINO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 uso inadequado do habeas corpus como substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 possibilidade de reexame da matéria fático-probatória em habeas corpus
  3. 3 existência de flagrante ilegalidade como requisito para conhecimento do writ

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade; a condenação foi mantida pelo Tribunal de origem com base em prova material e oral (boletim de ocorrência, laudo e fotografias, depoimento da vítima e confissão parcial), sendo inviável, na via estreita do writ, o amplo reexame da matéria fático-probatória que sustentaria pedido de absolvição.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.