HC 980556 - DECISAO

HC 980556 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada válida porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta quanto ao risco de reiteração delitiva, à multirreincidência e às condenações anteriores do paciente, bem como à sua suposta liderança na associação para o tráfico, evidenciando periculosidade e insuficiência de medidas cautelares diversas para garantia da ordem pública; assim, o habeas corpus foi conhecido em parte e denegado.

Parties
Paciente: WILLIAM MONTEIRO DE FREITAS SOUSA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (acórdão no. 2009478-27.2025.8.26.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reincidência Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares

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Parties

WILLIAM MONTEIRO DE FREITAS SOUSA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (acórdão no. 2009478-27.2025.8.26.0000)

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 falta de indícios de autoria
  2. 2 requisitos da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 282, II, CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada válida porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta quanto ao risco de reiteração delitiva, à multirreincidência e às condenações anteriores do paciente, bem como à sua suposta liderança na associação para o tráfico, evidenciando periculosidade e insuficiência de medidas cautelares diversas para garantia da ordem pública; assim, o habeas corpus foi conhecido em parte e denegado.

Court Disposition

Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.

Orders

  • Denega-se a ordem.
  • Publique-se.