HC 896192 - DECISAO

HC 896192 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a impetração busca sanar questões que não demonstram flagrante ilegalidade nem prejuízo concreto passível de sanção via writ; o desmembramento do feito foi devidamente fundamentado com base no art. 80 do CPP para evitar o prolongamento da prisão preventiva de corréu que aguardava julgamento há cerca de cinco anos, não havendo demonstração de prejuízo ao paciente; o pedido de desaforamento não se sustenta ante a ausência de prova cabal de comprometimento da imparcialidade do júri.

Parties
Paciente: LEANDRO BORGES VIEIRA; Corréu: REGINALDO JOSÉ NETO; Corréu: JOÃO VITOR DA SILVA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento/decisão Monocrática
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Desmembramento, Desaforamento, Tribunal Do Júri, Prisão Preventiva, Nulidade Processual
Penal Processual Penal Constitucional Habeas Corpus Desmembramento Desaforamento Tribunal Do Júri Prisão Preventiva +1 more

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Parties

LEANDRO BORGES VIEIRA

Paciente

REGINALDO JOSÉ NETO

Corréu

JOÃO VITOR DA SILVA

Corréu

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento/decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 nulidade do desmembramento do feito
  2. 2 pedido de desaforamento por suposta parcialidade do júri
  3. 3 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a impetração busca sanar questões que não demonstram flagrante ilegalidade nem prejuízo concreto passível de sanção via writ; o desmembramento do feito foi devidamente fundamentado com base no art. 80 do CPP para evitar o prolongamento da prisão preventiva de corréu que aguardava julgamento há cerca de cinco anos, não havendo demonstração de prejuízo ao paciente; o pedido de desaforamento não se sustenta ante a ausência de prova cabal de comprometimento da imparcialidade do júri.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se