HC 981180 - DECISAO

HC 981180 - DECISAO

Denega-se a ordem porque não se verifica coação ilegal evidente de plano nos autos: em juízo perfunctório há indícios de materialidade e autoria (tentativa de fuga ao avistar policiais, apreensão de drogas em seu poder e em sua residência) e a decretação da prisão preventiva foi motivada adequadamente pela gravidade concreta do fato, quantidade de entorpecentes e antecedentes, indicando risco concreto de reiteração delitiva; assim, é prematuro reconhecer nulidade probatória via habeas corpus nesta fase processual.

Parties
Paciente: LUCAS ARRUDA DOS SANTOS; Autoridade Coatora: 3ª CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Busca Pessoal, Invasão De Domicílio, Ilegalidade De Provas, Tráfico De Drogas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Busca Pessoal Invasão De Domicílio Ilegalidade De Provas Tráfico De Drogas

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Parties

LUCAS ARRUDA DOS SANTOS

Paciente

3ª CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 licitidade da busca pessoal sem mandado fundada em denúncia anônima
  2. 2 possibilidade de anulação ab initio das provas obtidas em revista pessoal e invasão domiciliar
  3. 3 fundamentação do decreto de prisão preventiva e existência de periculum libertatis

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque não se verifica coação ilegal evidente de plano nos autos: em juízo perfunctório há indícios de materialidade e autoria (tentativa de fuga ao avistar policiais, apreensão de drogas em seu poder e em sua residência) e a decretação da prisão preventiva foi motivada adequadamente pela gravidade concreta do fato, quantidade de entorpecentes e antecedentes, indicando risco concreto de reiteração delitiva; assim, é prematuro reconhecer nulidade probatória via habeas corpus nesta fase processual.

Court Disposition

denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.