HC 978501 - DECISAO

O pedido de reconsideração não trouxe argumentos suficientes para ensejar a alteração do entendimento firmado ao indeferir liminarmente o habeas corpus, razão pela qual o pedido foi indeferido.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 19 February 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração Indeferido
Outcome: Pedido de reconsideração indeferido.
Legal Topics: Habeas Corpus, Pedido De Reconsideração, Agravo Regimental, Decisão Liminar

Direito Processual Penal Habeas Corpus Pedido De Reconsideração Agravo Regimental Decisão Liminar

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração Indeferido

Legal Issues

1 reconsideração de decisão que indeferiu liminar de habeas corpus
2 necessidade de argumentos aptos a alterar decisão monocrática

Ratio Decidendi

O pedido de reconsideração não trouxe argumentos suficientes para ensejar a alteração do entendimento firmado ao indeferir liminarmente o habeas corpus, razão pela qual o pedido foi indeferido.

Court Disposition

Pedido de reconsideração indeferido.

Orders

Intime-se o Ministério Público do Estado d o Espírito Santo para contrarrazões ao agravo regimental de fls. 65-72.
Após, ao Ministério Público Federal para parecer.