HC 942544 - DECISAO

HC 942544 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus por ser substitutivo de recurso ordinário; analisando de ofício, não se constatou flagrante ilegalidade: a busca e apreensão foram acompanhadas por duas testemunhas vizinhas que assinaram o auto, e a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada nos requisitos do art.312 do CPP em razão da apreensão de aproximadamente 4,8 kg de cocaína, R$7.000,00 e balança de precisão, demonstrando risco de reiteração e garantia da ordem pública; assim, não cabe relaxamento da prisão nem nulidade das diligências.

Parties
Paciente: RONY RODRIGUES DA SILVA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Busca E Apreensão, Prisão Preventiva, Flagrante Ilegalidade, Contemporaneidade
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Busca E Apreensão Prisão Preventiva Flagrante Ilegalidade Contemporaneidade

Case Brief

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Parties

RONY RODRIGUES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Tribunal De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 validade da busca e apreensão realizada na ausência do morador
  2. 2 manutenção da prisão preventiva e sua fundamentação
  3. 3 pedido de baixa do mandado de prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus por ser substitutivo de recurso ordinário; analisando de ofício, não se constatou flagrante ilegalidade: a busca e apreensão foram acompanhadas por duas testemunhas vizinhas que assinaram o auto, e a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada nos requisitos do art.312 do CPP em razão da apreensão de aproximadamente 4,8 kg de cocaína, R$7.000,00 e balança de precisão, demonstrando risco de reiteração e garantia da ordem pública; assim, não cabe relaxamento da prisão nem nulidade das diligências.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • publique-se
  • intimem-se