HC 946723 - DECISAO

HC 946723 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada pela gravidade concreta da conduta, evidenciada pela quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos e pela fuga do paciente durante a abordagem, o que demonstra periculosidade e justifica a segregação cautelar para garantia da ordem pública; não se verificou flagrante ilegalidade que autorizasse o conhecimento do habeas corpus substitutivo.

Parties
Paciente: LENON GONÇALVES NISHIJIMA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Invasão Domiciliar, Nulidade De Provas, Tráfico De Drogas, Flagrante
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Invasão Domiciliar Nulidade De Provas Tráfico De Drogas Flagrante

Case Brief

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Parties

LENON GONÇALVES NISHIJIMA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substituto de recurso
  2. 2 legalidade da entrada em domicílio e nulidade de provas
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada pela gravidade concreta da conduta, evidenciada pela quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos e pela fuga do paciente durante a abordagem, o que demonstra periculosidade e justifica a segregação cautelar para garantia da ordem pública; não se verificou flagrante ilegalidade que autorizasse o conhecimento do habeas corpus substitutivo.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.